Projeto: |
|
PL 681 20/10/2005 (ver documento) |
Processo: |
|
01-681/2005
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0681-2005 |
Promovente: |
|
Antonio Donato |
Ementa: |
|
AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SIMPLES PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 720.000.00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) |
Assunto: |
|
ADESAO / CONVENIO / GOVERNO FEDERAL / ISS / PAGAMENTO / PEQUENA EMPRESA / RECEITA / SIMPLES |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just0445-2006 ver documento Adm0707-2006 ver documento Fin0059-2008
|
Tramitação: |
|
SGP2 | Recebido em 19/10/2005 | Encaminhado em 25/11/2005 | GV53 | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 20/12/2005 | SGP2 | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 20/12/2005 | CCJ | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | ADM | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 30/06/2006 | FIN | Recebido em 12/07/2006 | Encaminhado em 07/03/2008 | SGP21 | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 25/05/2009 | SGP21 | Recebido em 25/05/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 02/03/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 08/06/2017 | SGP21 | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 15/03/2021 | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 129/2007 de 20/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/05/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 221/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1158/2007
|
Encerramento: |
|
15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |